Aborto e sua legalização: Uma solução ou uma resposta?

No passado dia 11 de Fevereiro, o povo português foi chamado a pronunciar-se sobre a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher. Os resultados finais deram a vitória ao ‘sim’ (59,25%). No entanto, há que reter a elevadíssima abstenção no referendo. A abstenção foi de 56,39%, o que equivale a dizer que o referendo, por si mesmo, não adquire força de lei, isto é, não é vinculativo, mas um instrumento consultivo. Porém, determinadas questões são aqui levantadas: quem não votou, não votou porque pretende manter a lei como actualmente está em vigor? Ou não votou porque na verdade não concordava com a questão em debate?! Ou será que a vida humana nunca é referendável? Ou será que, pela sua abstenção nas urnas, procurou mostrar a sua rejeição plena à pergunta em questão?
Há algum tempo atrás, o Ministro da Saúde veio a público afirmar que o Estado iria suportar os custos de cada aborto que se vier a fazer legalmente em Portugal. Ora, isso significará ao Estado qualquer coisa como 1000 €. Atendendo à existência, segundo as estatísticas, de qualquer coisa como 20000 abortos clandestinos por ano, o Estado terá que desembolsar 20 milhões de €. Já pensaram o que se poderia fazer com todo este dinheiro caso fosse canalizado para outras benesses, nomeadamente em alguns tratamentos a doentes crónicos? Diversas são as questões que advêm daqui: haverá listas de espera? Terão que ficar algumas operações (talvez bem mais importantes) em segundo plano para que uma mulher possa abortar sem que com isso possa incorrer numa penalização, sabendo, com efeito, que, às 10 semanas e um dia, incorre numa pena que pode ir até a três anos de prisão? Como reagirá o contribuinte sabendo que contribuirá para o financiamento deste acto abortivo? Estará o cidadão, que avidamente defende a vida, a contribuir com os seus impostos com o intuito de eliminar uma vida indefesa? Como reagirá ele perante a sua consciência? Não terá legitimidade de invocar o “objector de consciência”?
Os “movimentos (cívicos) pela vida” talvez não tenham actuado com os meios e linguagens mais adequadas. Ao passo que os defensores do sim utilizaram meios nada convenientes. Utilizando uma política sensacionalista e emotiva, renegaram literalmente o conceito de pessoa. Não o utilizaram para que não viessem a ter problemas na difusão da sua mensagem. Ao concentrarem-se unicamente na mulher esquecem a existência de outro ente, que em si, é totalmente único e irrepetível. É preciso, pois, compreender que o feto, desde a sua concepção, é uma pessoa humana. Não estamos perante um ser humano potencial como muitos pensam, mas perante uma pessoa cheia de potencialidades que deverão desenvolver-se com toda a naturalidade. Com efeito, o feto não é nunca uma pessoa potencial, mas é, actual e totalmente, uma pessoa humana com potencialidades ainda não actualizadas.
A vida é indivisível, não se fracciona; ela é invariável em intensidade, desde o primeiro momento até ao fim; é um todo orgânico, inseparável, um «monobloco»; é cabeça, tronco, membros, mãos, etc.
O défice demográfico é outros dos problemas que a médio/longo prazo terá nevrálgicas repercussões. Este dado terá, num futuro próximo, graves e irremediáveis consequências. Com efeito, quando não há mão-de-obra não há produção de riqueza; se não há produtividade como conseguira subsistir a “máquina” fiscal do Estado? Vejamos alguns dos casos mais paradigmáticos na Europa. Países como a Alemanha, França, Suiça, Inglaterra, e outros, estão a restringir cada vez mais as práticas abortivas, aplicando, fundamentalmente, politicas natalícias. Há que perspectivar os horizontes a médio/longo prazo! Se é realmente verdade que Portugal se encontra com 20 anos de atraso relativamente aos restantes países da Europa (Centro e Norte da mesma) e se vemos esses países a retrocederem no que se refere à prática do aborto, aplicando leis que beneficiem a maternidade e o aumento demográfico, porque razão temos nós que imitar algo que eles já abominam? Não serão eles exemplo para nós nesta matéria? Porquê cair nos mesmo erros que eles, se podemos, neste ponto, caminhar em uníssono com eles? Não é porventura a família o micro-Estado ou, teologicamente falando, a Igreja-doméstica?
A legalização do aborto nunca será positiva, pois não ajuda ao desaparecimento do mesmo, mas antes a que o seu número aumente gradual e significativamente. A opinião pública generalizada considera bom aquilo que se despenaliza e cada vez se banaliza mais, nas consciências, a decisão de abortar. Na verdade, não é porque de um avião, a grande altitude e nas melhores condições atmosféricas, não se distinguem, a olho nu, nem pessoas, nem cidades, que se pode concluir que ninguém vive lá em baixo. Não é, portanto, porque se ignora uma realidade que se pode negar a sua existência.
Os partidários do aborto clamam vivamente que o acto de abortar pertence, única e exclusivamente, à mulher. Será mesmo? Será ela capaz de fazer o que bem entender do seu corpo? Não tem ela, em si, outro ser, uma outra pessoa? Até que ponto ela pode afirmar que é só do seu corpo que se trata? Que diria, pois, a mulher se um gigante de 4 metros e com, 300kg a atacasse? Entre duas forças desiguais que se batem, é a mais fraca que sucumbe; pior ainda, entre a mãe e o feto em que as proporções são desmesuradamente maiores. Quantas mulheres, depois de se terem submetido ao aborto, caem em depressão pelo remorso que as persegue! Mesmo a estas «Senhor, não lhes atribuas este pecado» (Act 7, 60).